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Covid-19 : Estabelecidas normas sobre o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social

Foi publicado no  Diário Oficial de hoje, 22-6, a Portaria Conjunta 22 SEPREVT- INSS, de 19-6-2020 ,  que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

O atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, aos segurados e beneficiários do INSS, fica prorrogado até 10-72020. 

A partir do dia 13-7-2020 ocorrerá o retorno gradual e seguro restrito exclusivamente:

- aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos; e

- a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

A retomada do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social por meio do retorno gradual e seguro deverá observar, dentre outras,  a implementação das medidas mínimas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde;  as orientações estabelecidas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na condição de órgão central do SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal; e as  regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Entende-se como retorno gradual e seguro do atendimento presencial aquele planejado e que considere as especificidades de cada unidade, de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas, garantindo a segurança sanitária dos servidores, contratados e usuários dos serviços.

A Portaria Conjunta 22 SEPREVT- INSS, de 19-6-2020 também dispôs que as Superintendências Regionais do INSS serão responsáveis pela organização e verificação das condições de funcionamento em cada Agência da Previdência Social e deverão adotar, como condição para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial, as seguintes medidas:

- fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da Covid-19;

- acesso controlado ao interior das Agências, que ficará restrito aos servidores e contratados, e aos usuários com prévio agendamento para atendimento presencial;

- adequação dos espaços, mobiliários e sinalização das Agências, de modo a permitir o adequado distanciamento social e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões; e

- limpeza e desinfecção, realizados periodicamente ao longo do expediente, em especial nos ambientes de uso comum e nos consultórios destinados à avaliação médico-pericial.

Cada Agência da Previdência Social deverá adotar as providências a seu cargo para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial, avaliando o perfil do quadro de servidores e contratados, o adequado dimensionamento dos atendimentos realizados, a organização dos espaços laborais e processos de trabalho, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes, as medidas protetivas individuais e coletivas e as estratégias de vigilância ativa de possíveis casos suspeitos e confirmados.

Permanecerão em regime de plantão reduzido, destinado exclusivamente a prestar esclarecimento aos segurados e beneficiários quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto, as Agências da Previdência Social que não reúnam as condições necessárias para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial.

O retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, não afasta a aplicação dos procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências e de priorização da oferta de serviços por meio dos canais de atendimento remoto.