Publicada a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 19-6, a Circular 913, de 18-6-2020, que revoga a Circular 910 Caixa, de 8-6-2020, para divulgar a versão 13 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores, e que passa a contemplar:
a) a regulamentação para a movimentação da conta vinculada para o Saque Emergencial FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 946, de 7-4-2020, até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador, em razão da decretação do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19); e
b) o processo operacional e calendário de crédito e pagamento do Saque Emergencial FGTS, que inclui a abertura automática de Conta Poupança Social Digital Caixa, nos termos da Medida Provisória 982, de 13-6-2020, para crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS de todos os trabalhadores contemplados pela Medida Provisória 946/2020.
Em resumo, a alteração em relação à versão anterior consiste em incluir o Código de Saque 19E (Saque Emergencial FGTS).
Veja, a seguir, o calendário:
Nascidos em |
Crédito em Conta |
Saque e Transferência |
Nascidos em |
Crédito em Conta |
Saque e Transferência |
Janeiro |
29-6-2020 |
25-7-2020 |
Julho |
10-8-2020 |
17-10-2020 |
Fevereiro |
6-7-2020 |
8-8-2020 |
Agosto |
24-8-2020 |
17-10-2020 |
Março |
13-7-2020 |
22-8-2020 |
Setembro |
31-8-2020 |
31-10-2020 |
Abril |
20-7-2020 |
5-9-2020 |
Outubro |
8-9-2020 |
31-10-2020 |
Maio |
27-7-2020 |
19-9-2020 |
Novembro |
14-9-2020 |
14-11-2020 |
Junho |
3-8-2020 |
3-10-2020 |
Dezembro |
21-9-2020 |
14-11-2020 |
Os valores do Saque Emergencial FGTS estarão disponíveis para saque dos trabalhadores até o dia 31-12-2020.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 03/07 | R$5,58570 |
Dolar V | 03/07 | R$5,58630 |
Euro C | 03/07 | R$6,03090 |
Euro V | 03/07 | R$6,03260 |
TR | 02/07 | 0,0740% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |