LEMBRETE

IPI
APURAÇÃO
Alteração
RECOLHIMENTO
Prazos

Em função de diversas alterações impostas pela Medida Provisória 135/2003 (Informativo 45/2003), a partir de 2004 o período de apuração e os prazos para recolhimento do IPI, incidente nas saídas pelos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial serão alterados para alguns produtos. No quadro a seguir relacionamos os prazos atuais e como ficarão em 2004 e 2005.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.383, de 30-12-91, artigo 52 (Informativo 53/91); 8.850, de 28-1-94, artigo 1º ( Informativo 5/94); 9.493, de 10-9-97 (Informativo 37/97).