Informativo 47 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 291 SEF, DE 12-11-2024
(PE-SEF DE 19-11-2024)
(PE-SEF DE 19-11-2024)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda altera normas para transferências a serem realizadas por empresas aos fundos instituídos pelo Estado
Esta modificação na Portaria 143 SEF, de 5-4-2022, dispõe sobre as operações que especifica beneficiadas com crédito presumido.
Esta modificação na Portaria 143 SEF, de 5-4-2022, dispõe sobre as operações que especifica beneficiadas com crédito presumido.
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