Informativo 44 - Página 0 - Ano 2024
ATO DECLARATÓRIO 103 CN, DE 29-10-2024
(DO-U DE 31-10-2024)
(DO-U DE 31-10-2024)
MEDIDA PROVISÓRIA - Perda da Eficácia
MP que alterou a lei que instituiu Apoio Financeiro para trabalhadores do RS perde a eficácia
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a
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