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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 602 SEFA, DE 28-10-2024
(DO-e SEFA-PA DE 30-10-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 1-11-2024.







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