Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 196 SEFAZ, DE 29-10-2024
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-10-2024)
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-10-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a ST com água mineral
Esta Portaria fixa os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.
Esta Portaria fixa os valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral.
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