Informativo 44 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.690 MF, DE 25-10-2024
(DO-U, Edição Extra, de 25-10-2024)
(DO-U, Edição Extra, de 25-10-2024)
SALDO DAS CONTAS – Ressarcimento
MF altera Ato que fixa regras para ressarcimento de valores do PIS/Pasep
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do presente Ato, altera Portaria Interministerial 2 MTE-MF, de 11-10-2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do presente Ato, altera Portaria Interministerial 2 MTE-MF, de 11-10-2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
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