Informativo 42 - Página 0 - Ano 2024
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.322 STF, DE 20-5-2015
(DO-U DE 17-10-2024)
(DO-U DE 17-10-2024)
MOTORISTA – Exercício da Profissão
STF acata modulação de efeitos de inconstitucionalidade da Lei dos Caminhoneiros
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada de 4 a 11-10-2024, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela CNTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres na
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada de 4 a 11-10-2024, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela CNTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres na
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