Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEMFAZ, DE 11-10-2024
(DO-São Luís DE 14-10-2024)
(DO-São Luís DE 14-10-2024)
INSCRIÇÃO - Baixa - Município de São Luís
São Luís institui a Certidão de Baixa
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 10 da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017 (CTM);
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