Informativo 42 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 MTE, DE 14-10-2024
(DO-U DE 15-10-2024)
(DO-U DE 15-10-2024)
CADASTRO DE EMPREGADORES - Trabalho Escravo
Disciplinado Ato sobre cadastro de empregador que submete trabalhador à condição de escravo
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, disciplina os procedimentos fixados pela Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, disciplina os procedimentos fixados pela Portaria Interministerial 18 MTE-MDHC-MIR
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