INSTRUÇÃO NORMATIVA 101 RE, DE 9-10-2024 (DO-RS DE 14-10-2024)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual dispõe sobre a transferência de documento fiscal em caso de recolocação de mercadoria Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, nos termos do Ajuste Sinief 14, de 5-7-2024, p