Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
LEI COMPLEMENTAR 798, DE 11-10-2024
(DO-MT DE 11-10-2024 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-MT DE 11-10-2024 - EDIÇÃO EXTRA)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Governador efetua ajustes na legislação tributária
Esta Lei Complementar revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares que indica, que tratam sobre tributos, contribuições a Fundos Estaduais e matéria não-tributária; dispõe sobre medidas para solução das respectivas
pendências, bem como sobre benefícios fiscais.
Esta Lei Complementar revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares que indica, que tratam sobre tributos, contribuições a Fundos Estaduais e matéria não-tributária; dispõe sobre medidas para solução das respectivas
pendências, bem como sobre benefícios fiscais.
Área exclusiva do cliente 