PORTARIA 3.462 SAT, DE 4-10-2024 (DO-MS DE 7-10-2024)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos cimento e chope em barril, com efeitos a partir de 8-10-2024.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e