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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2024

RESOLUÇÃO 417 BCB-DC, DE 2-10-2024
(DO-U DE 4-10-2024)

CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR – Informação ao BCB

BC estabelece procedimentos relacionados ao RERCT-Geral
Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao RERCT-Geral – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária, de que trata a Lei 14.973