Informativo 40 - Página 0 - Ano 2024
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 45 RE, DE 26-9-2024
(DO-PR DE 27-9-2024)
(DO-PR DE 27-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamento
Receita Estadual divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF a ser utilizado nas saídas de medicamentos
Esta Norma de Procedimento Fiscal divulga o PMPF a ser aplicado para determinação da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos, com efeitos no período de 1-10-2024 a 31-3-2025.
Esta Norma de Procedimento Fiscal divulga o PMPF a ser aplicado para determinação da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos medicamentos, com efeitos no período de 1-10-2024 a 31-3-2025.
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