Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SURE, DE 25-9-2024
(DO-AL DE 26-9-2024)
(DO-AL DE 26-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 13 SURE, de 24-7-2023, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 13 SURE, de 24-7-2023, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.
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