Informativo 40 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 25-9-2024
(DO-BA DE 26-9-2024)
(DO-BA DE 26-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de refrigerantes
Foi alterado o item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-10-2024.
Foi alterado o item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-10-2024.
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