Informativo 39 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 460 RFB, DE 17-9-2024
(DO-U DE 20-9-2024)
(DO-U DE 20-9-2024)
RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL – Atendimento ao Público
Norma sobre serviços prestados de forma integral pela RFB é revogada
Este Ato revoga a Portaria 6.447 RFB, de 27-12-2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Este Ato revoga a Portaria 6.447 RFB, de 27-12-2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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