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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 MTE, DE 17-9-2024
(DO-U DE 18-9-2024)

TRABALHO DA MULHER - Remuneração

MTE dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, dispõe sobre a implementação da Lei 14.611