INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 MTE, DE 17-9-2024 (DO-U DE 18-9-2024)
TRABALHO DA MULHER - Remuneração
MTE dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ato em referência, dispõe sobre a implementação da Lei 14.611