Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 45.486, DE 13-9-2024
(DO-PB DE 14-9-2024)
(DO-PB DE 14-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Alteradas normas sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Esta modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, efetua ajustes nas normas da substituição tributária nas operações com sorvete, com efeitos a partir de 1-6-2024.
Esta modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, efetua ajustes nas normas da substituição tributária nas operações com sorvete, com efeitos a partir de 1-6-2024.
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