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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 1.413 SUTRI, DE 10-9-2024
(DO-MG DE 11-9-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera PMPF para operações com cerveja e chope
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-9-2024, a Portaria 1.389 SUTRI, de 26-6-2024, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.







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