Informativo 37 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.411 SUTRI, DE 10-9-2024
(DO-MG DE 11-9-2024)
(DO-MG DE 11-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-9-2024, a Portaria 1.392 Sutri, de 26-6-2024, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-9-2024, a Portaria 1.392 Sutri, de 26-6-2024, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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