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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 453 RFB, DE 3-9-2024
(DO-U DE 10-9-2024)

RFB – SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL – Atendimento pela Internet

Receita Federal altera norma que disciplina o canal Fale Conosco
Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-11-2024, altera a Portaria 328 RFB