Informativo 37 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 697, DE 5-9-2024
(DO-SC DE 6-9-2024 - Edição Extra)
(DO-SC DE 6-9-2024 - Edição Extra)
REGUALMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção e crédito presumido
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a isenção nas operações com veículos destinados a deficientes físicos e crédito presumido concedido a estabelecimento industrial produtor de biodiesel.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a isenção nas operações com veículos destinados a deficientes físicos e crédito presumido concedido a estabelecimento industrial produtor de biodiesel.
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