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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2024

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2 RFB, DE 2-9-2024
(DO-U DE 5-9-2024)

ISENÇÃO – Proventos de Aposentadoria e Pensão

RFB reformula tratamento da isenção de proventos de aposentadoria recebidos do exterior






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