Informativo 36 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.214 RFB, DE 2-9-2024
(DO-U DE 5-9-2024)
(DO-U DE 5-9-2024)
RESSARCIMENTO – Normas
Receita Federal altera IN que disciplina o ressarcimento e a compensação de tributos
Este Ato altera a Instrução Normativa 2.055 RFB, de 6-12-2021, para dispor sobre o pedido de ressarcimento ou compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, nos termos da
Este Ato altera a Instrução Normativa 2.055 RFB, de 6-12-2021, para dispor sobre o pedido de ressarcimento ou compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, nos termos da
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