Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 45.448, DE 2-9-2024
(DO-PB DE 3-9-2024)
(DO-PB DE 3-9-2024)
ENERGIA ELÉTRICA - Obrigações Acessórias
Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Foi alterado o Decreto 36.107, de 18-8-2015
Foi alterado o Decreto 36.107, de 18-8-2015
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