Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 166 SEFAZ, DE 29-8-2024
(DO-MT DE 30-8-2024 - EDIÇÃO EXTRA 3)
(DO-MT DE 30-8-2024 - EDIÇÃO EXTRA 3)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com baterias automotivas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
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