Informativo 36 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA CONJUNTA 49 INSS-SRGPS-MPS, DE 30-8-2024
(DO-U DE 2-9-2024)
(DO-U DE 2-9-2024)
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - Concessão do Benefício
Disciplina o pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o SECRETÁRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
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