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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 379 SSER, DE 27-8-2024
(DO-RJ DE 28-8-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Esta alteração da Portaria 347 SSER, de 12-8-2024, estabelece valores para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energéticos.







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