Informativo 34 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 62 SER, DE 21-8-2024
(DO-SP DE 22-8-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício
SP altera lista de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 95/24, de 5 de julho de 2024, expede a seguinte portaria:
Área exclusiva do cliente 