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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 9 SEFAZ, DE 22-5-2024
(DO-AP DE 16-8-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Foram introduzidas, com efeitos desde 1-4-2024, modificações na Portaria 27 SEFAZ, de 17-10-2023