Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 6.088, DE 14-8-2024
(DO-AP DE 14-8-2024)
(DO-AP DE 14-8-2024)
IMPORTAÇÃO - Alteração das Normas
Governador dispõe sobre a importação de mercadorias
Foram introduzidas modificações no Decreto 4.098, de 24-8-2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.
Foram introduzidas modificações no Decreto 4.098, de 24-8-2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.
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