Informativo 32 - Página 0 - Ano 2024
LEI 14.948, DE 2-8-2024
(DO-U, Edição Extra, de 2-8-2024)
(DO-U, Edição Extra, de 2-8-2024)
Mensagem de Veto
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Rehidro
Aprovados o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
e a instituição de incentivos para sua indústria
e a instituição de incentivos para sua indústria
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