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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA CONJUTA 28 MDS-INSS, DE 25-7-2024
(DO-U DE 26-7-2024)

BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas


Alterada norma sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
O MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do referido Ato, alteram a





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