PORTARIA 129 SEFAZ, DE 23-7-2024 (DO-E SEFAZ-PB DE 24-7-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-8-2024, itens da Portaria 85 SEFAZ, de 17-5-2024