Informativo 29 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.398 SUTRI, DE 11-7-2024
(DO-MG DE 12-7-2024)
(DO-MG DE 12-7-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com bebidas alcoólicas
Foi alterada, com efeitos a partir de 17-5-2024, a Portaria 1.388 SUTRI, de 26-6-2024, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final - PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-7 a 31-12-2024.
Foi alterada, com efeitos a partir de 17-5-2024, a Portaria 1.388 SUTRI, de 26-6-2024, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final - PMPF a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST no período de 1-7 a 31-12-2024.
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