Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 3.400 SAT, DE 10-7-2024
(DO-MS DE 11-7-2024)
(DO-MS DE 11-7-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; Cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas; Sucos de frutas, água de coco, refrescos, bebidas à base de chá, farinha de trigo e café; e Fraldas e absorventes, com efeitos a partir de 12-7-2024.
Esta Portaria exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; Cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas; Sucos de frutas, água de coco, refrescos, bebidas à base de chá, farinha de trigo e café; e Fraldas e absorventes, com efeitos a partir de 12-7-2024.
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