Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEFIN-GETRINLT, DE 8-7-2024
(DO-RO DE 9-7-2024)
(DO-RO DE 9-7-2024)
CONTRIBUINTE - Atendimento
Alteradas normas relativas ao acessos dos serviços disponíveis por meio do “Portal do Contribuinte”
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA:
Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Área exclusiva do cliente 