Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SEF, DE 8-7-2024
(DO-AL DE 9-7-2024)
(DO-AL DE 9-7-2024)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA LEITEIRA - Regulamentação
Alteradas normas relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da
Área exclusiva do cliente 