INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEF, DE 5-7-2024 (DO-AL DE 8-7-2024)
EFD - Alteração das Normas
Alteradas as normas relativas à EFD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: