Informativo 28 - Página 0 - Ano 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA 170 INSS, DE 4-7-2024
(DO-U DE 8-7-2024)
(DO-U DE 8-7-2024)
BENEFÍCIO – Alteração das Normas
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.341866/2020-55, resolve:
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