Informativo 27 - Página 0 - Ano 2024
LEI 14.911, DE 3-7-2024
(DO-U DE 4-7-20204)
(DO-U DE 4-7-20204)
LEI GERAL DO ESPORTE - Alteração
Lei Geral do Esporte é alterada
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera o artigo 9º da Lei 14.597, de 14-6-2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera o artigo 9º da Lei 14.597, de 14-6-2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
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