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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA 126 SEFAZ, DE 2-7-2024
(DO-MT DE 4-7-2024)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos







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