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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2024

DECRETO 57.685, DE 3-7-2024
(DO-RS DE 4-7-2027)

REGULAMENTO – Alteração

Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, concede, até 30-4-2026, isenção do ICMS nas operações 





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