Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 5.170, DE 28-6-2024
(DO-AP DE 28-6-2024)
(DO-AP DE 28-6-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de Petróleo e com outros produtos, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de Petróleo e com outros produtos, nas condições que especifica.
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