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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2024

PORTARIA CONJUNTA 13 RFB-MPS-MTE, DE 25-6-2024
(DO-U DE 28-6-2024)

eSocial - Normas para Apresentação

Aprovada nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial
A RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o MPS – Ministério da Previdência Social e o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio deste Ato, revogam a Portaria Conjunta 44 RFB-MPS-MTE