Informativo 26 - Página 0 - Ano 2024
PORTARIA 1.136 SDA, DE 25-6-2024
(DO-U, DE 27-6-2024)
(DO-U, DE 27-6-2024)
MEIO AMBIENTE – Produtos Agrotóxicos
SDA dispõe sobre o controle de qualidade de produtos agrotóxicos
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio deste Ato, estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocessamento de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, de natureza química, previstos pela Lei 14.785
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio deste Ato, estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocessamento de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, de natureza química, previstos pela Lei 14.785
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