INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 2024 (DO-BA DE 21-6-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas Foram alterados e revogados os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 26-6-2024.